1 – Objetivo

O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web www.form2design.pt , e de todos os seus subdomínios/sub-websites. O domínio www.form2design.pt é propriedade da firma ‘Poggenpohl Portugal, Limitada’, sociedade comercial com sede na Avenida Infante D. Henrique, Lote 4 E, 1800-220 Lisboa, Portugal, pessoa coletiva n° 500 268 550, matriculada com o nº 38149 na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, adiante referido como FORNECEDOR.

O FORNECEDOR reserva-se o direito de modificar livremente, a qualquer momento e sem necessidade de qualquer pré-aviso as presentes Condições Gerais de Uso e Venda descritas no site.

Tanto a navegação pelo website www.form2design.pt , seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe, por parte do CONSUMIDOR, a leitura completa e a plena aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e das Condições Gerais de Venda e Fornecimento constantes nesta página.

Independentemente do país e/ou região de Portugal a que se destinem, a venda online só é válida e aplicável para produtos a serem entregues ao CONSUMIDOR no território de Portugal Continental. Na eventualidade do(s) produto(s) adquirido(s) terem um outro destino, o CONSUMIDOR poderá solicitar ao FORNECEDOR a entrega da mercadoria em transitário de sua escolha, ficando sempre sujeito aos custos do serviço de envio mencionados no site.

2 – Condições de Utilização de www.form2design.pt

O CONSUMIDOR compromete-se, enquanto Utilizador, a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O Utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web.

O website www.form2design.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o Utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

3 – Alteração das presentes Condições

O FORNECEDOR reserva-se o direito, enquanto detentor do website, de terminar ou modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização.

4 – Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes no website www.form2design.pt e seus subdomínios, são propriedade do FORNECEDOR e, por isso, está vedada ao Utilizador, mesmo enquanto CONSUMIDOR, qualquer utilização, reprodução, cópia e/ou divulgação de logotipos, textos, imagens e vídeos nele constantes sem a prévia autorização, dada por escrito, do FORNECEDOR nesse sentido.

5 – Informação sobre os Produtos e sobre Preços

Articles on this site may include embedded content (e.g. videos, images, articles, etc.). Embedded content from other websites behaves in the exact same way as if the visitor has visited the other website.

5.1 Informação de Produtos

O FORNECEDOR compromete-se a prestar informação sobre os produtos de acordo com as melhores práticas do mercado, mas fica claro que todas as descrições técnicas e fotografias que estarão disponíveis no site lhe são disponibilizadas pelos fabricantes dos produtos. A haver qualquer erro de informação, e mesmo no caso em que este possa ter origem nos serviços do FORNECEDOR, o CONSUMIDOR reconhece e aceita tacitamente que apenas haverá lugar ao direito à restituição do valor pago em singelo, sem lugar a qualquer indemnização ou penalidade, o qual será devido apenas nos casos em que a devolução do produto possa ocorrer, especificamente para casos desta natureza, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da recepção do produto pelo CONSUMIDOR, na morada de entrega indicada por este no Pedido de Compra.

5.2 Informação de Preços

Os preços de venda ao público indicados em www.form2design.pt e seus subdomínios são apresentados em Euros, com IVA incluído.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que possa causar uma alteração substancial no preço de venda ao público de um determinado produto, o FORNECEDOR terá sempre o direito de, antes de proceder à sua entrega, anular ou considerar o Pedido de Compra como inválido, reconhecendo o CONSUMIDOR que não tem direito a qualquer indemnização, ou a ser ressarcido de qualquer outra forma, que não com a devolução em singelo, do valor pago pelo CONSUMIDOR no momento da compra desse produto.

Os custos do serviço de envio serão sempre por conta do CONSUMIDOR, nas condições válidas no momento da compra, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados.

O FORNECEDOR reserva-se o direito de proceder às alterações que entenda relativamente a estas condições, bem como ao preço dos produtos anunciados, a qualquer momento.

Os preços e produtos disponibilizados em www.form2design.pt são unicamente válidos para os casos de Pedido de Compra realizados através de www.form2design.pt, podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.

6 – Processo de Compra

O CONSUMIDOR dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias, a contar do dia em que o CONSUMIDOR adquira a posse física dos bens ou do dia em que o consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14/02.

Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá faze-lo de duas maneiras:

1. Através do Formulário de Livre Resolução, preenchendo todos os campos obrigatórios, assinalados com um asterisco (*)

2. Contactar a nossa Linha de Apoio +351 218 530 137 (preço de chamada local) para informações sobre procedimentos de envio.

Nota: Nunca expedir o artigo para a Form2Design sem contacto prévio com a Linha de Apoio.

7 – DEVOLUÇÃO POR AVARIA:

1.  Antes da devolução deverá contactar a nossa linha de Apoio (preço de chamada local), que o/a informará sobre os procedimentos a tomar.

2.  O artigo não deverá apresentar qualquer sinal de uso indevido.

3.  O CONSUMIDOR deverá fazer a devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.

4.  O reembolso do valor da compra do artigo será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Form2Design um prazo de até 14 dias para o efeito.

8 – DEVOLUÇÃO POR DANOS CAUSADOS PELO TRANSPORTE:

1.  Toda a mercadoria encomendada deverá ser verificada no ato da entrega, sendo da responsabilidade do CONSUMIDOR proceder ou mandar proceder ao seu desembalamento para verificação imediato da mesma.

2.  Qualquer reclamação por danos causados pelo transporte terá de ser efetuada nesse mesmo ato de entrega, devendo o CONSUMIDOR solicitar de imediato à entidade transportadora que retire o(s) aparelho(s) acidentado(s) e os leve de volta no mesmo transporte.

3.  Se, eventualmente, a transportadora invocar a impossibilidade de o fazer imediatamente, nesse mesmo transporte, o CONSUMIDOR poderá recepcionar o(s) aparelho(s) acidentado(s) no transporte. Mas, para o efeito, o CONSUMIDOR deverá sempre descrever com exatidão os danos apresentados por este(s) no documento comprovativo que a entidade transportadora lhe apresentar no ato da entrega, assegurando-se que as suas anotações são, não só efetuadas na via do documento que lhe é destinada, mas que as mesmas ficam transcritas e visíveis em todas as outras vias do documento da entrega, nomeadamente na via que é destinada ao transportador levar de volta, assinada pelo CONSUMIDOR, e que serve de comprovativo dessa mesma entrega ter sido efetuada.

4.  Chama-se a atenção para o facto de que, em circunstância alguma, o FORNECEDOR aceitará outras reclamações que não as que constem nessa via destinada a ser recolhida pelo transportador e que serve de comprovativo da entrega. A não menção de qualquer anomalia ao material nesse documento, assinado pelo CONSUMIDOR, implicará sempre que o material foi por este recepcionado em perfeitas condições. O CONSUMIDOR deverá ainda assegurar que, na via do documento de entrega que se destina a ficar em seu poder (e que ele terá obrigatoriamente de guardar), um elemento responsável da entidade entregadora assina e autentica a reclamação feita e a descrição dos danos que ficar feita nesse mesmo Original ou Cópia do documento que ficar em seu poder.

5.  O CONSUMIDOR deverá, também e ainda, enviar cópia do Original ou Cópia desse documento em seu poder, para o email apoio.cliente@form2design .pt do FORNECEDOR, com o intuito de que este possa providenciar a mais rápida resolução de todo e qualquer problema.

6.  No caso de o(s) aparelho(s) acidentado(s) corresponder(em) apenas a uma parte da encomenda, é obrigação do CONSUMIDOR recepcionar todo o outro material que se encontre em perfeitas condições.

7.  No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Form2Design um prazo de até 14 dias para o efeito.

9 – Assistência Técnica a aparelhos no período da Garantia

O FORNECEDOR informa e o CONSUMIDOR reconhece que toda e qualquer eventual assistência técnica no período de garantia aos aparelhos por ele encomendados estará sempre a cargo dos respetivos fabricantes ou dos representantes oficiais por estes nomeados para o território de Portugal Continental.

10 – Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações

Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de mail apoio.cliente@form2design .pt, ou através no número +351 218 530 137 das 9:00 às 19:00 todos os dias da semana à excepção de Domingo.

11 – Responsabilidade

O  form2design  não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.

12 – Política de privacidade e proteção de dados

A  form2design  respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Poggenpohl Portugal, Lda.

Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados da empresa.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
Os dados pessoais recolhidos poderão vir a ser transmitidos, para efeitos de marketing direto, designadamente através da utilização de correio eletrónico, pelas sociedades comerciais participadas direta ou indiretamente pela Poggenpohl Portugal, Lda.

Nos termos do disposto no art. 13º-A da Lei 41/2004 de 18 de Agosto, aditado pela Lei 46/2012 de 29 de agosto, se não pretender autorizar o tratamento e utilização dos seus dados pessoais para efeitos de Marketing direto, nos termos descritos anteriormente, remeta-nos por favor um e-mail para contacto@form2design .pt a informar.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço de e-mail constante na homepage do website.

13 – Lei e Foro

As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.